Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:42
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMO (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Jader Barbalho – PLEN
Ementa Detalhada: Propõe, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recursos para a execução de convênio com o município de Bananeiras (PB). No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforço para o Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Por fim, no Ministério da Defesa, propõe recursos para a Operação Verde Brasil 2 na Amazônia Legal.
