Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:49
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CI (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Eliziane Gama – CI
Ementa Detalhada: Determina a avaliação anual e quinquenal do Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a publicação dos relatórios de avaliação em portal eletrônico oficial e a remessa ao Congresso Nacional.
