Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 11:10
Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Zequinha Marinho – CAE
- Luiz do Carmo – CAE
- Styvenson Valentim – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, para destinar recursos aos Municípios que possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
