Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:33
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CI (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Rodrigo Pacheco – CI
- Carlos Viana – CMA
Ementa Detalhada: Determina que o empreendedor de barragens de rejeitos de mineração será obrigado a contratar auditoria externa para validar as inspeções exigidas na lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.
