Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 17:28
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Jaques Wagner – CMA
Ementa Detalhada: Inclui o cerrado como área de aplicação prioritária dos recursos do fundo nacional do meio ambiente.
