Atualizado em 22 de novembro de 2021, às 16:59
Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
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Órgão atual:
Última Tramitação:
Ementa Detalhada: Simplificação de procedimentos para contratação de energia elétrica em situações emergenciais, de caráter excepcional e temporário.
