Atualizado em 22 de novembro de 2021, às 16:59
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Ementa Detalhada: Medidas trabalhistas para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho, no prazo de cento e vinte dias a partir da data de publicação.
