Favorável à proposição
Atualizado em 31 de março de 2021, às 10:10
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
Autor: Silvio Costa (AVANTE/PE)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CTASP
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)