Atualizado em 31 de março de 2021, às 11:10
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 91/2021, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA que dispõe sobre os procedimentos no licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas.
Autor: Célio Studart (PV/CE)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
