Atualizado em 19 de março de 2021, às 16:04
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio/Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas
Autores: Áurea Carolina (PSOL/MG), David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: SECAP(SGM)
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Recebimento pela SECAP(SGM).
Regime: .
