Contrário à proposição
Atualizado em 4 de março de 2021, às 10:00
Obriga os fabricantes de pilhas e baterias a recolherem e descartarem esses produtos de forma adequada.
Autor: Severino Pessoa (REPUBLICANOS/AL)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 3551/2012.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
