Contrário à proposição
Atualizado em 2 de março de 2021, às 11:31
Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas
Autor: Mariana Carvalho (PSDB/RO)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)