Favorável à proposição
Atualizado em 2 de março de 2021, às 11:23
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.
Autor: Afonso Hamm (PP/RS)
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Aguardando Deliberação
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 578/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que “Requer que os PLs 3.292/2020 e 4.195/2012 tramitem conjuntamente”.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
