Favorável à proposição
Atualizado em 1 de março de 2021, às 15:40
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.
Autor: Fábio Trad (PSD/MS)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Indefiro o Requerimento n. 2.871/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 2.871/2019, visto que a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.951/2018 não se subsome ao campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no art. 32, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
