Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 11:53
Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CTFC (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Vanderlan Cardoso – CAE
Ementa Detalhada: Determina que os alimentos industrializados devem conter em suas embalagens informação sobre cáries e escovação dos dentes.
