Contrário à proposição
Atualizado em 1 de março de 2021, às 11:09
Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
Autor: Célio Studart (PV/CE)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2.510/2020, conforme despacho do seguinte teor; “Defiro. Publique-se.”
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
