Contrário à proposição
Atualizado em 1 de março de 2021, às 15:02
Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
Autor: Célio Studart (PV/CE)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-340/2019
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
MESMO TEOR DO PDL 362/2019