Favorável à proposição
Atualizado em 26 de fevereiro de 2021, às 12:55
Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências.
Autor: Zé Vitor (PL/MG)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
