Contrário à proposição
Atualizado em 26 de fevereiro de 2021, às 14:48
Susta a Instrução Normativa n° 76, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Autor: Marcon (PT/RS)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
