Contrário à proposição
Atualizado em 26 de fevereiro de 2021, às 12:19
Susta os efeitos do Decreto nº 9.805, de 28 de maio de 2019, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
Autor: José Guimarães (PT/CE)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-340/2019
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
