Contrário à proposição
Atualizado em 26 de fevereiro de 2021, às 11:07
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019.
Autor: Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-340/2019
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
