Contrário à proposição
Atualizado em 26 de fevereiro de 2021, às 15:43
Susta os efeitos do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Autores: Áurea Carolina (PSOL/MG), David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e outros
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDL-220/2020
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
