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Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 14:33
Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território nacional.
Autor: Zé Vitor (PL/MG)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
