Contrário à proposição
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 14:41
Dispõe sobre a informação obrigatória dos agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola de alimentos ofertados ao consumidor.
Autor: Jesus Sérgio (PDT/AC)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 6448/2009.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
