Contrário à proposição
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 13:58
Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes.
Autor: Felipe Carreras (PSB/PE)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CSSF
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), a pedido.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
