Contrário à proposição
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 14:01
Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em locais públicos, em que haja circulação de pessoas.
Autor: José Medeiros (PODE/MT)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CSSF
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
