Contrário com ressalvas
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 14:17
Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.
Autor: Assis Carvalho (PT/PI)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CSSF
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 8541/2017.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
