Contrário à proposição
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 15:22
Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
Autor: Fábio Ramalho (MDB/MG)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2959/2019, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, que “Requer a inclusão do PL 1.755/2007, de autoria do Sr. Fábio Ramalho, na Ordem do Dia do Plenário”.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
