Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 14:44
Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
Autor: Renata Abreu (PODE/SP)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CMULHER
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação do PL 4432/2020 a esta proposição.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
