Somente Acompanhar
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 14:53
Inclui parágrafo 3º no Art. 187 na Constituição Federal, para assegurar a formulação de políticas especificas para a agricultura familiar.
Autor: Bohn Gass (PT/RS)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
