Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 16:29
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Leila Barros – CMA
Histórico de Relatorias:
- Alvaro Dias – CMA
- Soraya Thronicke – CMA
Ementa Detalhada: Proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por método de alimentação forçada de animais, incluindo-se o foie gras.
