Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 11:32
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
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Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMA (TERMINATIVA)
Ementa Detalhada: Disciplina a conservação e exploração sustentável do bioma Pantanal.
