Contrário à proposição
Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 11:33
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da
técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora.
Autores: Alencar Santana Braga (PT/SP), Alexandre Padilha (PT/SP), Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
