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Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 10:10
Institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo.
Autor: Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Situação:
Órgão atual: MESA
Última Tramitação:
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3085/2020.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
