Contrário à proposição
Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 09:32
Susta os efeitos do Decreto no 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Autor: Joenia Wapichana (REDE/RR)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 429.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
