Contrário à proposição
Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 09:36
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República.
Autor: Enio Verri (PT/PR)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 424.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
