Somente Acompanhar
Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 10:15
Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA,
tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU.
Autor: Nilto Tatto (PT/SP)
Situação:
Órgão atual: CCP
Última Tramitação:
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 259
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
