Contrário à proposição
Atualizado em 26 de novembro de 2020, às 11:06
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.
Autor: Célio Studart (PV/CE)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: SEPRO
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Substituição de versão do inteiro teor da proposição
Regime: .
