Favorável à proposição
Atualizado em 26 de novembro de 2020, às 09:56
Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Autor: Jaqueline Cassol (PP/RO)
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Aguardando Designação de Relator
Despacho: Recebimento pela CAPADR.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
