Favorável à proposição
Atualizado em 26 de novembro de 2020, às 09:49
Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.
Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS)
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
