Favorável à proposição
Atualizado em 26 de novembro de 2020, às 15:25
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Situação:
Órgão atual: MESA
Última Tramitação:
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
