Contrário à proposição
Atualizado em 26 de novembro de 2020, às 11:28
Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em relação à permissão de uso dos estoques remanescentes de produtos à base de Paraquate para a safra 2020-2021.
Autores: Áurea Carolina (PSOL/MG), David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e outros
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1260.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
