Favorável à proposição
Atualizado em 25 de novembro de 2020, às 10:20
Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana.
Autor: Daniel Freitas (PSL/SC)
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão atual: SEPRO
Última Tramitação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Substituição de versão do inteiro teor da proposição ( VER INTEIRO TEOR ATUALIZADO NO REGISTRO DA PROPOSIÇÃO).
Regime: .
