Favorável à proposição
Atualizado em 23 de novembro de 2020, às 11:22
Altera dispositivos da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Autor: Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Situação: Aguardando Pendências
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Pendências
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
