Favorável à proposição
Atualizado em 23 de novembro de 2020, às 11:09
Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.
Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS)
Situação:
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação:
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2151/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que “Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.195/2020, ao Projeto de Lei nº 4.105/2020”.
Regime: .
