Favorável à proposição
Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:45
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CRE (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Fernando Collor – PLEN
- Fernando Collor – CRE
