Favorável à proposição
Atualizado em 29 de abril de 2020, às 18:00
Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.
Autor: Luiz Nishimori
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Apresentação do Requerimento n. 690/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.418/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
