Favorável à proposição
Atualizado em 20 de abril de 2020, às 22:25
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras da classe rural cujo titular seja enquadrado como agricultor familiar, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Autor: Vicentinho (PT/SP)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 6501/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
