Favorável à proposição
Atualizado em 20 de abril de 2020, às 22:58
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais.
Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
