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Atualizado em 30 de março de 2020, às 11:33
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública.
Autor: Afonso Hamm
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Despacho a Confirmar.
Regime: .
